O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, busca ampliar a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas na sociedade. É importante salientar que os indivíduos com deficiência não são menos capacitados e, como todos os outros, possuem assegurados direitos e deveres.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos. Em termos mundiais, aproximadamente 10% da população do planeta possui algum tipo de deficiência (ONU).
A deficiência pode ser definida como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. Ela atinge diferentes níveis e pode ser classificada em cinco tipos:
- física – quando da presença de alterações que comprometem a realização de determinada atividade física. Esse tipo é encontrado, por exemplo, em paraplégicos ou em pessoas com membros amputados ou deformidades congênitas.
- auditiva – caracteriza-se pela perda parcial ou total do sentido da audição, unilateralmente ou bilateralmente, devido à malformação ou lesões nas estruturas que compõem o aparelho auditivo e a infecções virais, entre outras causas.
- visual – ocorre quando seu portador apresenta baixa visão ou cegueira. No caso da baixa visão, o paciente percebe algumas imagens, mas necessita da ajuda de alguns instrumentos, por exemplo, uma lupa, para ampliação dos materiais. Já os cegos, não percebem imagens ou mesmo a luz. Pessoas que apresentam problemas como miopia, astigmatismo ou hipermetropia não podem ser consideradas deficientes visuais.
- mental – o funcionamento intelectual do paciente é relativamente menor que o da média de outros indivíduos. Vale destacar que, para ser considerada uma deficiência, os sintomas devem surgir antes dos 18 anos de idade.
- múltipla – quando duas ou mais deficiências estão associadas.
Percebe-se, portanto, que existem diferentes tipos de deficiência, e cada uma é responsável por um tipo diferente de limitação. Muitas vezes, essas limitações podem comprometer a qualidade de vida do indivíduo.
Alguns exemplos da luta diária dos portadores de deficiência compreendem: ônibus não adaptados, escolas sem diálogo e compreensão das diferenças, placas de informações sem desenhos universais e linguagem simples, calçadas sem placas sensoriais ou semáforos sonoros, palestras sem legendas e tradução em libras etc.
Pessoas com deficiência são mais vulneráveis a abusos e, normalmente, não frequentam a escola. Elas necessitam, de maneira geral, de uma maior atenção dos governantes em termos de criação de políticas públicas que promovam um maior acolhimento dessa população em termos de acessibilidade e de inclusão na sociedade e no mercado de trabalho.
A falta de acessibilidade é uma grande barreira, uma vez que impede, muitas vezes, a locomoção, a comunicação e até mesmo o direto à informação. Já o preconceito faz com que a deficiência se torne um empecilho para se conseguir um emprego ou continuar os estudos.
Daí a importância do nosso papel como cidadãos para conscientizar as pessoas em geral e promover a mudança em nossa sociedade, de modo a valorizar, visibilizar e educar para as diferenças e acabar, de vez, com o capacitismo (*).
A Lei 13.146 de julho de 2015 representou um grande marco na luta das pessoas com deficiência e instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essa lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
Também passou a ser proibido abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde ou congêneres e apropriar-se de ou desviar bens e recursos financeiros de pessoa com deficiência, com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
(*) discriminação e o preconceito social contra pessoas com alguma deficiência.