Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais – pesquisa de satisfação
Por ocasião da contratação dos serviços prestados pela Metainfo Gerenciamento de Riscos, inscrita no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 12.643.874/0001-46, com sede na Rua Mairinque, 61 – 11º andar – Conjuntos 1107 e 1108 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP 04037-020, através do presente Termo de Consentimento, registro minha manifestação livre, informada e inequívoca, a concordância com o acesso, a coleta e o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, para as finalidades específicas listadas neste termo, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Autorizo a METAINFO a realizar o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis como: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço residencial e profissional, gênero, nome da empresa onde atuo, profissão e cargo, para as seguintes finalidades:
Parágrafo Primeiro: é interesse legítimo da METAINFO implantar uma Pesquisa de Satisfação para a sua carteira de clientes, a fim de melhorar a prestação de seus serviços, aumentar a satisfação de seus clientes e identificar novas oportunidades de negócios.
Parágrafo Segundo: em caso de alteração nas finalidades ora transcritas, informadas e aceitas, que modifiquem o consentimento original, a METAINFO deverá comunicar o titular, o qual poderá revogar ou manter o consentimento, conforme previsto na Cláusula Sexta da Lei n° 13.709/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A METAINFO fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, sejam eles parceiros ou contratados, caso haja necessidade, estritamente para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, em respeito à LGPD.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DOS DADOS
A METAINFO se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
CLÁUSULA QUARTA – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A METAINFO é permitido manter e utilizar os dados pessoais e dados sensíveis do titular, mesmo findo o prazo de vigência da pesquisa de satisfação, desde que para uso nas finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2018.
CLÁUSULA SEXTA – DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS DADOS RECOLHIDOS
Os dados pessoais coletados serão armazenados por um período de 3 meses após a conclusão da pesquisa. Após esse período, o Titular fica ciente de que a METAINFO poderá permanecer com os seus dados, restringindo seu uso posterior ao cumprimento de finalidades estatísticas, preservando a anonimização dos dados, conforme o artigo 12 da Lei n° 13.709/2018.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VAZAMENTO DE DADOS OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS
Penalidades: as partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a METAINFO tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018.
CLÁUSULA OITAVA
Informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Metainfo Gerenciamento de Riscos e sobre a sua Política Geral de Privacidade podem ser encontradas no site: www.metainfo.com.br